Relação de documentos

Registro Civil

Nascimento

Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direitos a todos os brasileiros.

Casamento

O casamento civil é uma formalidade solene exigida pela lei a qual confere a união de duas pessoas em comunhão plena de vida calcada na igualdade de direitos e deveres.

Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.

Rec. paternidade

É quando os pais ou apenas um deles declara e assume que determinado indivíduo é seu descendente biológico.

Tabelionato de Notas

A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas.

lista de documentos necessários

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra.

lista de documentos necessários

A Escritura Renúncia de Usufruto de Doação é um ato unilateral em que alguém renuncia ao usufruto de um bem, resultando na extinção desse usufruto e na transferência da propriedade para outra pessoa.

lista de documentos necessários

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

lista de documentos necessários

A usucapião consiste na aquisição da propriedade em favor daquele que, durante determinado período de tempo fixado em lei, detém a posse justa, sem oposição e com ânimo de permanência de determinado bem imóvel.

lista de documentos necessários

O divórcio existe quando o compromisso civil do casal é encerrado, o que põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal. A pessoa que se divorcia deixa de ter obrigações com o cônjuge.

lista de documentos necessários –
Sem bens

lista de documentos necessários –
Com partilha

O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido

lista de documentos necessários – Partilha

lista de documentos necessários – Negativo

Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte. Pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.

lista de documentos necessários

A antecipação da capacidade civil plena, conhecida como emancipação de menores, é um mecanismo legal que permite que pessoas abaixo dos 18 anos de idade possam praticar todos os atos da vida civil pessoalmente, sem assistência.

lista de documentos necessários

Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.

lista de documentos necessários – Normal

lista de documentos necessários – Revogação