É o documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa. Ele deve ser comunicado ao Cartório de Registro Civil para que o falecimento seja informado aos órgãos e instituições competentes.

​Quem pode solicitar o registro de óbito?

​O registro de óbito pode ser solicitado por:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos ou irmãos;
• Autoridade policial (em casos de pessoas encontradas);
• Administrador do local onde a pessoa faleceu;
• Testemunha dos últimos momentos (médico, cuidador, vizinho);
• Serviço Funerário Municipal.

​Documentação necessária:

• Documentos de identificação de quem está solicitando;
• Atestado de óbito (emitido por um médico);
• Documentos de identificação do falecido;
• Certidão de nascimento ou casamento do falecido;
• Carteira de Trabalho (se disponível);
• Título de Eleitor (se disponível).