O inventário é o processo de apuração do patrimônio de uma pessoa falecida, ou seja, a verificação dos bens, dívidas e direitos que ela deixou. A partilha é a etapa seguinte, na qual esse patrimônio é dividido entre os herdeiros e o cônjuge, se houver.

​O inventário e a partilha têm como objetivo oficializar a distribuição dos bens do falecido entre seus herdeiros e o cônjuge, garantindo a legitimidade da transferência de patrimônio.

​Antes de iniciar o processo de inventário e partilha, pode-se nomear um inventariante, que é a pessoa responsável por administrar o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) e representá-lo legalmente, tanto perante órgãos públicos quanto privados.

​Quem deve comparecer?

​Devem comparecer os herdeiros e o cônjuge sobrevivente (se houver), todos acompanhados de advogado(s). O advogado pode representar todos os herdeiros em conjunto ou apenas alguns deles.

​O que é preciso para fazer um inventário e a partilha?

• O processo de inventário começa após a morte de uma pessoa, que pode ou não ter deixado bens;
• Se o falecido deixou testamento, é necessária uma autorização judicial para validar o documento;
• O inventário pode ser feito de forma extrajudicial se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo sobre a partilha dos bens;
• Se houver herdeiros menores ou incapazes, a partilha deve ser aprovada pelo Ministério Público e precisa ser igualitária.

​Documentação necessária:

• Petição Inicial do advogado;
• Indicação do inventariante;
• RG e CPF do falecido;
• Certidão de óbito;
• RG e CPF das partes;
• OAB do advogado;
• Comprovante ou Declaração de Residência das partes;
• Documentos comprobatórios dos bens móveis e imóveis;
• Certidão de estado civil das partes emitida há menos de 90 dias;

​Dos bens imóveis – se houver

• Certidão de matrícula com ônus e ações atualizada (30 dias);
• Certidão e comprovante de quitação do ITCMD;
• IPTU atualizado.
• Documentos que comprovem a propriedade e preço dos bens.