A escritura de doação é o contrato no qual uma pessoa, por vontade própria, transfere parte de seus bens ou vantagens para outra pessoa.

​A doação é frequentemente usada como forma de antecipar heranças, permitindo que os pais façam doações a seus filhos. Isso pode incluir a doação com reserva de usufruto, o que garante que o doador mantenha o direito de uso do bem doado enquanto estiver vivo.

​Tipos de doação:

• Doação pura: sem qualquer condição ou encargo, ou seja, sem imposições futuras.
• Doação com encargo: impõe ao donatário uma obrigação em benefício do doador, de terceiros, ou do interesse geral.
• Doação condicional: depende da ocorrência de uma condição futura incerta.
• Doação modal: o doador oferece recursos para que o donatário adquira um bem específico. Aqui, podem incidir dois impostos: ITCMD para a doação e ITBI para a compra.
• Doação com reserva de usufruto: os doadores podem utilizar o bem até o fim da vida ou por um período específico.

​Documentação necessária:

• Documentos de Identificação (RG e CPF, CNH ou Passaporte);
• Documento comprovante de estado civil atualizado.

Dos bens imóveis

• Certidão de matrícula com ônus e ações atualizada (30 dias);
• Certidão e comprovante de quitação do ITCMD;
• IPTU atualizado.