O reconhecimento de paternidade é o ato legal que permite incluir o nome do pai na certidão de nascimento de uma pessoa. Esse procedimento pode ser feito diretamente no cartório de forma simples, rápida e gratuita, sem a necessidade de processo judicial, desde que haja concordância entre as partes.

Quem pode pedir:

• O pai, ao reconhecer voluntariamente o filho;
• A mãe, indicando o suposto pai (no caso de menores);
• O próprio filho, se for maior de idade.

Como funciona:

• Comparecimento das partes ao cartório com os documentos pessoais;
• Preenchimento do termo de reconhecimento;
• Atualização da certidão de nascimento com o nome do pai.

Documentos necessários:

• Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida;
• Documentos de identidade das partes envolvidas (pai, mãe e/ou filho, conforme o caso).

Importante:

• O procedimento é gratuito.
• Se houver dúvida ou recusa do suposto pai, o caso poderá ser encaminhado para a Defensoria Pública ou para a Justiça.
• Goiás conta com iniciativas como o programa “Meu Pai Tem Nome”, que facilita o reconhecimento de paternidade em todo o estado.