União Estável

A união estável é o reconhecimento de uma relação como entidade familiar, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.

Ela serve para que os companheiros definam como irão organizar seu patrimônio, tanto individual quanto conjunto, e como administrarão os bens adquiridos durante a convivência. É uma forma de formalizar direitos e deveres no relacionamento.

Quem deve comparecer?

Ambos os conviventes devem comparecer para formalizar o reconhecimento da união estável.

Documentação necessária:

  • Documento de identificação de ambos (RG ou CNH) e CPF;
  • Comprovante ou Declaração de Residência;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento devidamente atualizadas;
  • Documentos comprovatórios dos bens móveis e imóveis a serem citados, se houver necessidade.

Em atendimento às diretrizes do Cartório Oliveira, todos os serviços são realizados de forma imediata ou, nos casos mais complexos ou que demandem análise criteriosa, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Atenção!!!

Informamos que os atendimentos no Cartório Oliveira estão ocorrendo normalmente, sem necessidade de agendamento prévio.

Nosso horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 08h às 17h.
E aos sábados, das 08h às 12h.

Você também pode solicitar os nossos serviços de forma on-line, fale conosco pelo telefone (62) 3588-0100 ou Whatsapp (62) 99884-0100.