O pacto antenupcial é o contrato celebrado pelos noivos antes do casamento, no qual eles estabelecem as regras que irão governar o regime de bens durante o matrimônio.

​Ele serve para definir o regime de bens que o casal adotará durante o casamento. No Brasil, o regime padrão de bens é o da comunhão parcial, que se aplica automaticamente quando os cônjuges não fazem o pacto antenupcial.

​No entanto, se quiserem outro regime, como a comunhão total ou separação de bens, ou até mesmo combinar características de diferentes regimes, o casal deve formalizar esse desejo por meio do pacto antenupcial.

​Quem deve comparecer?

​Ambos os noivos devem estar presentes para assinar a escritura de pacto antenupcial.

​Documentação necessária:

• Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF;
• Comprovante ou Declaração de Residência;
• Certidão de Nascimento ou Casamento devidamente atualizadas;
• Documentos comprovatórios dos bens móveis e imóveis a serem citados na escritura, se houver.