A escritura de compra e venda é o documento que formaliza a transferência de um bem imóvel, de uma pessoa para outra, mediante pagamento em dinheiro.

​A escritura pública tem o objetivo de garantir a formalização dos atos e negócios entre as partes, conferindo a eles validade e segurança jurídica, além de ser uma prova incontestável do que foi combinado.

​Quem deve comparecer?

​Devem estar presentes todas as partes envolvidas no negócio. No caso de uma compra e venda de imóvel, isso inclui o comprador e o vendedor. Dependendo do regime de bens do vendedor, o cônjuge também deve comparecer, exceto nos casos de regime de separação de bens.

​Documentação necessária:

​Pessoa Física

• Documentos de Identificação (RG e CPF, CNH ou Passaporte);
• Documento comprovante de estado civil atualizado.

​Pessoa Jurídica

​Documentos que comprovem a representação da pessoa jurídica, como o CNPJ, contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, e documentos de identificação pessoal do representante que irá assinar a escritura.

​Dos bens imóveis

• Certidão de matrícula com ônus e ações atualizada (30 dias);
• Certidão e comprovante de quitação do ITBI;
• IPTU atualizado.