A autorização é necessária tanto para viagens nacionais quanto internacionais. É importante destacar que, em viagens onde a criança ou adolescente está acompanhada apenas de um dos pais, o outro deve fornecer uma autorização.

​Ela se aplica quando a criança ou adolescente viaja desacompanhado ou na companhia de terceiros designados pelos pais; nesse caso, os pais ou tutores devem também autorizar.

​Quem deve comparecer para a formalização do documento?

​O pai, a mãe ou um tutor legalmente responsável pelo menor deve comparecer ao cartório.

​Documentação necessária:

​Para formalizar a autorização, é necessário apresentar no cartório a carteira de identidade e CPF da(s) pessoa(s) que estão autorizando, além da Autorização de Viagem para o menor, indicando a pessoa maior de idade que o acompanhará.